BRASÍLIA - Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Controladoria geral da União, Jorge Hage, disseram que as medidas do governo para restringir o repasse de recursos a ONGs e a Estados e municípios possibilitarão uma economia de R$ 1,5 bilhão.
As medidas, definidas nesta quinta-feira, 26, em decreto publicado no Diário Oficial, especificam procedimentos que devem ser observados para evitar desvio de recursos públicos. A partir de janeiro do próximo ano, fica proibida a assinatura de convênio com Estado e município no valor inferior a R$ 100 mil.
O governo decidiu não impor essa restrição às ONGS, mas passa a exigir que uma organização não governamental só poderá receber verba da União se nenhum de seus dirigentes tiver parente de até segundo grau exercendo cargo no executivo, legislativo e judiciário. A assinatura de convênios só será possível com a apresentação de documentação para comprovar a regularidade dos pagamentos de impostos federais, estaduais e municipais e junto ao FGTS.
Além disso, os convênios com valores acima de R$ 5 milhões passam a ter sua execução acompanhada por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), o que não acontecia. A população poderá acompanhar a execução de todos os convênios por meio do portal, que será criado pelo governo.
As medidas são uma tentativa de evitar o desvio de recursos públicos e foram adotadas após exigência formulada pelo Tribunal de Contas da União e a própria CGU, após a constatação de fraudes com recursos públicos identificadas na Operação Sanguessuga, quando foi denunciado superfaturamento de ambulâncias.
Segundo os ministros, o governo espera imprimir maior grau de eficiência na transferência de recursos públicos a Estados e municípios e ONGs. Eles informaram, ainda, que estão pendentes de análise um total de 92 mil processos montados a partir de contratos firmados com a União, sendo que alguns dos anos 70.
Comentário do Pobre Pampa: onde está grifado na notícia, demonstra que não foi por iniciativa do executivo, mas por exigência do TCU e da CGU! Ou seja, se fosse por ele, tudo continuaria como antes... e de onde, diabos, eles tiraram o valor de 1,5 bilhão???? Já sabiam de quanto era o roubo?
3 comentários:
Não acredito. Eles não faziam nada disto antes?
Pois acho que não faziam e vão continuar não fazendo, já que só os que levam mais de cinco milhões vão ser fiscalizados. Também, quem vai querer menos que cinco milhas?
O PP não teve tempo de ler o decreto na íntegra, mas tem algumas preciosidades por lá:
A ONG vai ter que provar que paga seus tributos em dia - não precisava, antes?
A ONG não pode ter parlamentares, funcionários públicos, e seus parentes em segundo grau na sua estrutura - antes podia?
A ONG não pode mais receber em dinheiro "na boca do caixa" - antes podia?
E, finalmente, só pode receber através da conta corrente de seu presidente... EPA! Se paga tributos, tem personalidade jurídica. Porque não receber em conta da própria ONG?
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