O PoPa leu no Estadão:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou ontem ministros e líderes do governo a forçar a derrubada da proposta que tira o poder da medida provisória, instrumento usado pelo Executivo para adotar ações consideradas essenciais sem consulta prévia ao Congresso. Em reunião pela manhã do grupo da coordenação política, Lula disse que o governo não pode ser surpreendido com o fim das MPs. Desde 2003 o governo enviou 318 medidas provisórias ao Congresso.
Agora, uma notícia, um pouco mais antiga:
"Houve a mudança, mas o presidente [FHC] está abusando do uso dessas medidas sem nenhuma necessidade. Na verdade, o Governo habituou-se em governar com medida provisória e continuou procedendo da mesma forma".
O vice-líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro, concorda: para ele, a emenda constitucional que restringiu o uso das medidas provisórias não deteve o fôlego do Governo. "Ainda se insiste em legislar por meio de medida provisória, sem considerar as características necessárias à edição de MP, que são situações extraordinárias ou condições críticas".
Qual a diferença? Nenhuma! Apenas que Lula do PT faz o que condenava e com muito mais frequência que FHC... E é ótimo que um deputado do PT tenha o entendimento que a edição de MP deveria ser somente em situações extraordinárias ou condições críticas. Como, por exemplo, dar status de ministro de estado para um presidente do Banco Central envolvido em maracutaias.
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