terça-feira, 4 de dezembro de 2007

Lei de Fronteira

Ao contrário do que muitos pensam, há culpas legais (e, consequentemente, de governo) na situação da Metade Sul do RS. Uma delas, a principal, é a lei de fronteiras, que impede uma série de atividades em uma faixa de 150km ao longo das fronteiras brasileiras. Se isto parece razoável na Amazônia, está longe de ser algo sensato no Rio Grande do Sul e, principalmente, na Metade Sul, maior área de contato brasileira com o Mercosul.

O projeto, apresentado pelo jovem deputado federal Matteo Chiarelli (DEM/RS), sugere a faixa de 50km para o RS, 100km para o Pantanal e mantém os 150km na Amazônia. No presente momento, o maior beneficiário seria a Fronteira Oeste do RS, região que está estagnada economicamente há várias décadas, exatamente por falta de investimentos de base, por um deserto populacional e por falta de perspectivas a curto e médio prazos. Lá, a empresa Stora Enzo está pretendendo estabelecer uma grande indústria de celulose e plantar eucaliptos. Não está conseguindo registrar suas áreas, exatamente por causa desta legislação caduca.

O PoPa é cético quanto à aprovação deste projeto de lei, exatamente porque ele privilegia uma região que está abandonada à propria sorte e não conta com nenhum tipo de apoio - governamental ou não. E, provavelmente, os que forem contra este projeto serão os mesmos que culpam a "oligarquia rural" e os "latifúndios" pela falta de opções para a Metade Sul do RS. Também deverão ser os mesmos que querem preservar o "bioma Pampa", inexistente na prática e, claro, não são da região...

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