A Lei de Fronteira

O PoPa sempre foi contra a famigerada lei de fronteira. Graças à ela, empresas com capital estrangeiro não se instalaram na região no início do século XX, levando a Metade Sul do RS a atrasar-se na corrida desenvolvimentista industrial. Mas a lei permanece até hoje em vigor, impedindo estrangeiros ou empresas estrangeiras de adquirir bens nesta região.

O PoPa sempre dedicou-se a denunciar este abuso com a região e apenas agora, com o bloqueio das áreas da Stora Enso, é que a região acordou para o real e centenário problema . A empresa comprou áreas na Fronteira Oeste e colocou-as em nome de uma empresa brasileira, composta de brasileiros. É ilegal? Não, pois não houve nenhum tipo de desvio de verbas ou o que quer que fosse. A empresa declarou ao Estado que estava agindo assim, para defender os interesses dos vendedores, que queriam a documentação. A lei de fronteira é tão estúpida que a autorização para tal registro está demandando até a contratação de historiadores, para rastrear a legalidade da posse da terra pelos vendedores (se o comprador não for estrangeiro, parece não importar a origem).

Por que ainda existe esta excrescência jurídica em nosso País? Estamos em estado de beligerância com o Uruguai, com a Argentina ou com o Paraguai? Dá para entender que ainda exista este tipo de legislação na densa floresta amazônica, mas não aqui na nossa região!

Esta lei serviu de base para o atentado das mulheres da via campesina às instalações da Stora Enso. E o PoPa fica pasmo que ainda tem quem defenda este tipo de ação, dizendo da ilegalidade da posse das terras. São os mesmos que criticam a região e seu pretenso latifundiarismo. Não se dão conta - ou bem sabem - que este sistema desenvolveu-se exatamente por causa da lei de fronteira! Apenas para registro, a PM fez o trabalho que deveria fazer e fez bem. A área estava com interdito proibitório - não poderia ser invadida - e a BM estava lá para defender a justiça e a legalidade. As criminosas - que agiram contra a lei - recusaram-se a sair pacificamente. Qualquer estudante da década de 60 e 70 saberia que com tropa de choque não se discute, a não ser que se quisesse algum tipo de mártir... Mas quem saiu mais ferido, afinal, foi um brigadiano, que levou um golpe de foice no ombro. A imprensa não deu muita cobertura para o fato, talvez por que não venda jornal, sabe-se lá. Poderia ter sido na jugular, talvez a intenção tenha sido esta e a criminosa errou o alvo.

Há alguns anos, uma rica igreja norte americana queria comprar terras na região, para a produção de arroz. Traria tecnologia, aumentaria a produção e produtividade, criaria empregos no campo, mas era estrangeira... comprou em outra região, para fazer a mesma coisa que faria aqui! Por que esta discriminação? Por que o governo federal, que sempre se disse ao lado da região e ao lado do combate à estagnação econômica nada faz? FHC, Lula e até Collor se disseram favoráveis à redução das desigualdades regionais, mas nada fizeram!

E nota-se, também, que os detratores da região, os que não querem o desenvolvimento, os que são contra estrangeiros aqui produzindo, não são da região... as mulheres da via campesina têm sotaques de outras terras, também! A quem interessa este tipo de ação? A quem interessa o atraso desta região?

Lei de Fronteira

Ao contrário do que muitos pensam, há culpas legais (e, consequentemente, de governo) na situação da Metade Sul do RS. Uma delas, a principal, é a lei de fronteiras, que impede uma série de atividades em uma faixa de 150km ao longo das fronteiras brasileiras. Se isto parece razoável na Amazônia, está longe de ser algo sensato no Rio Grande do Sul e, principalmente, na Metade Sul, maior área de contato brasileira com o Mercosul.

O projeto, apresentado pelo jovem deputado federal Matteo Chiarelli (DEM/RS), sugere a faixa de 50km para o RS, 100km para o Pantanal e mantém os 150km na Amazônia. No presente momento, o maior beneficiário seria a Fronteira Oeste do RS, região que está estagnada economicamente há várias décadas, exatamente por falta de investimentos de base, por um deserto populacional e por falta de perspectivas a curto e médio prazos. Lá, a empresa Stora Enzo está pretendendo estabelecer uma grande indústria de celulose e plantar eucaliptos. Não está conseguindo registrar suas áreas, exatamente por causa desta legislação caduca.

O PoPa é cético quanto à aprovação deste projeto de lei, exatamente porque ele privilegia uma região que está abandonada à propria sorte e não conta com nenhum tipo de apoio - governamental ou não. E, provavelmente, os que forem contra este projeto serão os mesmos que culpam a "oligarquia rural" e os "latifúndios" pela falta de opções para a Metade Sul do RS. Também deverão ser os mesmos que querem preservar o "bioma Pampa", inexistente na prática e, claro, não são da região...