A lei Maria da Penha, originalmente pensada para proteger mulheres, está sendo utilizada para proteger a parte mais fraca do casal, mesmo que esta parte seja o homem. Em Cuiabá, no ano passado, um juiz decidiu que a mulher não poderia aproximar-se a menos de 500 metros do ex-companheiro, um engenheiro agrônomo e não poderia contatá-lo por telefone, email ou outro meio qualquer. Ele alegava que ela estava infernizando sua vida.
Agora, no RS, outro caso semelhante, mas com uma novidade. Uma mulher teve aprovada a restrição, alegando que o marido havia invadido seu apartamento e provocado problemas. Ele, em contrapartida, disse que não tinha como cumprir o determinado, pois ela seguia procurando ele, escudando-se na medida judicial. Assim, o juiz entendeu que a restrição poderia ser estendida ao marido. O que é estranho, é que o MP entrou com um pedido de liminar para derrubar esta decisão. O juiz alegou que a restrição foi feita para proteger o casal, o que parece bem justo.
Imaginem a situação. O tal apartamento fica anexo à loja do marido. Ela tinha a restrição garantindo que ele não chegasse perto dela mas ela entrava na loja e perturbava a vida dele. Nada mais justo que impedir que ela chegasse perto dele, também. Como ela está tentando derrubar esta medida, está confirmada a tese do marido...
O PoPa, por questão de princípio, não gosta de nenhum tipo de legislação protecionista ao extremo, pois tende a criar ainda mais injustiças. Leis nós temos em excesso, muitas delas ignoradas por todos. Não é permitido bater em mulheres, como não é permitido bater em ninguém. Já existia lei para isso. A lei Maria da Penha veio criar mais uma estrutura de logística desnecessária e pesada. Delegacias para a mulher foram criadas, como se as normais não pudessem cuidar deste tipo de problema. Daqui a pouco, vamos ter delegacias para negros, para índios, para japoneses, para crianças, para idosos...
3 comentários:
Caso típico de privilégio. Nossa nação está perdendo a nocão de igualdade.
Salve-se quem puder: vem aí o
Codex Alimentarius da ONU/FAO/OMS
A partir de 01 de Janeiro de 2010 entra em vigor o polêmico Codex Alimentarius. Você não sabe exatamente o que é isso? Pois é o que eles querem!
Quem controla a comida, controla o mundo!
Traduzido em miúdos, o Codex vai trazer severas restrições à nossa já precária LIBERDADE de escolha em termos de alimentação e prevenção/tratamento de doenças. Sem falar que considerações mais complexas podem ser feitas sobre o impacto dessas medidas no controle populational do planeta e na concentração de riquezas...
Os opositores do Codex fizeram uma síntese do que representará essa complexa rede de regulamentações, que, quando implementadas, serão MANDATÓRIAS para todos os países membros, cerca de 170 - o que inclui o Brasil:
- Suplementos nutricionais, como vitaminas, por exemplo, não poderão mais ser vendidos para uso profilático ou curativo de doenças; potências de qualquer suplemento liberado, estarão limitadas a dosagens extremamente baixas, sub-dosagens, na verdade, e somente as empresas farmacêuticas terão autorização para produzir e vender esses produtos (preferencialmente na sua forma sintética) em potências mais altas - no caso da vitamina C, por exemplo, qualquer coisa acima de 200mg será considerada "alta", e será necessária uma receita médica para se poder comprá-la.
- Alimentos comuns, como o alho ou o hortelã, por exemplo, poderão ser classificados como drogas, que somente as empresas farmacêuticas poderão regulamentar e vender. Qualquer alimento ou bebida com qualquer possível efeito terapêutico poderá ser considerado uma droga.
- Alimentos geneticamente modificados não precisarão ser identificados como tal, e não saberemos a origem do que estamos comendo; a criação de animais geneticamente modificados também já consta dessa mesma pauta, ou seja, vai ser difícil saber que bicho se está comendo.
- Aditivos alimentares, a maioria sintéticos, como o aspartame, por exemplo, serão aprovados para consumo sem que se tenha conhecimento dos efeitos a longo prazo de cada um nem das interações entre eles a curto e longo prazos.
- Todos os animais destinados ao consumo humano, deverão receber hormônios e antibióticos como medida profilática; sabe aquele "gado orgânico", criado solto em pastagens e tratado só com homeopatia?... nunca mais!
- Todos os alimentos de origem vegetal deverão ser irradiados antes de serem liberados para consumo: frutas, verduras, legumes, nozes... nada mais chegará à nossa mesa como a natureza fez - tem gente brincando de Deus, mas desta vez não para criar, e sim para DEScriar.
- Os produtos "orgânicos" estarão completamente descaracterizados, pois terão seu padrão de pureza reduzido a níveis passíveis de atender às necessidades de produção em grande escala; alguns aditivos químicos e várias formas de processamento serão permitidos; tampouco haverá obrigatoriedade por parte do produtor de informar que produtos usou e em que quantidades - rótulos não serão obrigatórios na era pós-Codex.
- Para a agricultura convencional, os níveis residuais aceitáveis de pesticidas e herbicidas estarão liberados em níveis que ultrapassam em muito os atuais limites de segurança! Em outras palavras, estarão envenenando nossa comida.
Em síntese: os objetivos do Codex incluem (1) globalização das normas, (2) abolição da agricultura/criação orgânica, (3) introdução de alimentos geneticamente modificados, (4) remoção da necessidade de rótulos explicativos de qualquer espécie, (5) restrição de todos os remédios naturais, que serão classificados como drogas.
Exagero? Quem sabe? - já teve gente presa na França por vender 500mg de vitamina C... é que lá essa potência já é considerada "remédio", e não pode ser vendida sem receita médica.
Medicina alernativa, tibetana, ayurveda, homeopatia, essencias florais... só se a turma do Codex disser que pode.
http://www.anovaordemmundial.com/2009/07/codex-alimentarius-nutricidio-planejado.html
A noção de igualdade já se foi pela descarga da patente, há muito tempo. Vivemos o estado de direito, no qual quem tem direito não precisa ter respeito.
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