Enquanto isso, em Santa Catarina...

O PoPa leu na ZH: Depois de a Justiça indeferir na noite de terça-feira, em primeira instância, o relaxamento de prisão e a transferência do assaltante de bancos Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, para o Rio Grande do Sul, a defesa dele ingressa com habeas corpus nesta quarta-feira, em segunda instância. A advogada Maria Helena Viegas entende que os crimes de roubo de carro e uso de documento falso têm penas menores e, por isso, são passíveis de cumprimento em regime semi-aberto. Com isso, Papagaio poderia ser transferido para o Estado.

É isso mesmo que vocês leram: a advogada de Papagaio, está tentando o relaxamento da prisão do meliante, através de um simples argumento: roubo de carro é coisa pequena... deixem ele voltar para o RS e cumprir sua pena no semi-aberto. Lembrem-se que ele foi preso por porte de munições, receptação, uso de documentos falsos e adulteração de veículos. E ela acha pouco??? E o que ele fazia com este material? Colecionava?

Se as autoridades de Santa Catarina continuarem com ele por lá, tudo bem. Quando e se ele voltar, vai para o semi-aberto, com certeza!

A imparcialidade da justiça agrária

Juízes são seres humanos e, portanto, sujeitos a terem suas próprias posições, seus próprios pensamentos. O que o PoPa estranhou, foi a declaração do juiz agrário Silvio José Franco, em Santa Catarina: "Eu pedi que as partes buscassem um entendimento pacífico e digno. Eu respeito muito o MST, e é preciso entender que eles não são criminosos. Nesse momento, eles compreenderam a situação".

Este assunto está na ZH de hoje (a de sábado, não a de domingo!) e refere-se à invasão dos criminosos do MST (invasão é crime e quem invade é criminoso. Ou não?) à uma fazenda no município de Taió. O que os 50 manifestantes do MST (com muitas crianças para protegê-los, como é costume do grupo) não esperavam, é que a cidade reagiria. Cerca de 400 pessoas protestaram contra a presença dos marginais em sua cidade.

Parabéns, Lula!

Disse o Ministro da Justiça: "A transparência (nos gastos dos cartões) foi inaugurada pelo governo Lula. E o governo Lula deveria estar sendo elogiado", afirmou o ministro. "Vamos investigar os cartões, os últimos dez anos, e vamos ver quem tem mais transparência e mais cuidado com o recurso público e quem mais combateu a corrupção. Vai dar o governo Lula na ponta".

Então, tá. PARABÉNS, LULA!

Nada a ver com o assunto, mas é interessante a lembrança de que várias ações do governo Collor auxiliaram sua queda, como foi o caso da identificação de quem saca um cheque. Antes de Collor, ao portador, significava exatamente isto: um cheque milionário era sacado "na boca do caixa", sem que o portador precisasse se identificar. Aliás, alguém se lembra dos escândalos de Collor? Coisa de iniciante! A Casa da Dinda poderia ser reformada umas dez vezes, apenas com o valor dos cartões da família presidencial! A Elba do Collor perde até para o carrinho do supermercado de Lula! E é bom lembrar que o tal portal transparência foi criticado por vários ministros, pois parece ter saído do controle, divulgando o que não devia. Ou seja, alguém - que provavelmente perdeu o emprego - resolveu publicar a bandalheira!

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, está para mudar. E, pelo visto, para melhor, conforme proposta que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Saudado como um grande avanço pelos defensores dos direitos humanos, o ECA praticamente liberou qualquer menor de 18 anos para a criminalidade sem punição. Ou, pelo menos, com uma punição extremamente branda. Entre as mudanças que estão sendo propostas, a permanência, nos antecedentes criminais, do registro ocorrido entre os 16 e os 18 anos, o aumento da pena máxima de três para oito anos em caso de ato infracional violento ou definido como hediondo [isso é estranho, pois o ECA chama de "ato infracional", até assassinato em massa!] e o chamado abrigamento compulsório de 90 dias para jovens expostos à situação de exploração sexual, trabalho forçado ou uso de drogas, mesmo que não tenham cometido infrações.

Finalmente, alguma proposta que pensa na sociedade atual, pois o ECA, ao contrário do que pretende, joga o jovem na marginalidade, a servir de cobertura para marginais. O PoPa também não gosta da idéia de presídios para jovens, como já declarou em outro post. Presídios deveriam ser feitos em escalas de periculosidade e não de idade!

Segurança máxima

O PoPa leu, esta semana, notícias sobre a construção de um presídio de segurança máxima, no RS. Ótimo, precisamos de presídios decentes para conter a marginália, mas o PoPa acredita que estão faltando muito mais presídios de segurança mínima! Isso mesmo, o que falta é acomodação para presidiários de pequeno calibre, os famosos "ladrões de galinha"...

O PoPa acredita que deveria existir uma escala de presídios, de acordo com o delito, evitando-se, ao máximo, a contaminação de pequenos criminosos com bandidos. Sim, existe uma grande diferença entre bandidos e criminosos comuns. Estes podem ser ressocializados, se tiverem chance, enquanto aqueles devem ter o tratamento de isolamento total da sociedade - inclua-se aí a ausência das tais "visitas íntimas".

Os municípios deveriam ter recursos federais para a construção de seus presídios locais de segurança mínima, onde os presos poderiam ter acesso à educação, apoio sociológico e psicológico a ele e aos familiares e até a possibilidade de trabalho. O acompanhamento de perto destes detentos, poderia fazer com que houvesse progressão de pena - para um sistema mais fechado - caso não houvesse a reciprocidade desejada (fugas, brigas, etc). Mas nunca, nunca mesmo, permitir que alguém condenado a regime fechado em cadeias estaduais ou federais (um bandido, portanto) chegasse a este local, mesmo que por méritos de bom comportamento ou o que fosse.

Um pequeno investimento que poderia ter um grande impacto na sociedade, tanto pela redução da população nas "universidades do crime", como pela humanização da pena aos que romperam a lei, mas não representam uma ameaça real à sociedade. O PoPa ouviu falar em presídios para jovens. Não! Existem pessoas mais velhas que também merecem um tratamento diferenciado e existem jovens bandidos, que não merecem regalias de nenhuma espécie! Pensem nisso, amigos!

Vitória?

Nas leituras matinais, o PoPa encontrou hoje, a notícia que esperava há dias: a cassação da esdrúxula liminar que passava ao Ibama o licenciamento das florestas da Metade Sul. Mas não pôde deixar de traçar um paralelo com as montadoras gaúchas. A GM ficou, pois seus investimentos já estavam em andamento, enquanto a Ford foi mandada embora, pois estava apenas no início. Assim é com os investimentos florestais na Metade Sul do RS. A VCP está com grandes investimentos em andamento e, provavelmente, irá completar o ciclo, mas Stora Enzo e Aracruz poderão desistir de mais de 3 bilhões de investimentos, em uma região pobre, carente de empregos, carente de recursos, carente de tudo!

Mesmo derrotada a liminar, foi uma vitória do atraso, dos que se dizem civilizados, dos que acham que detém todo o conhecimento do mundo. Uma vitória da "mui leal e valerosa". E ainda dizem que nossa região é atrasada...

Pobre Pampa!

Agora é a vez da juíza federal substituta, Clarides Rahmeier, bater nesta terra. Uma liminar colocou a FEPAM na incapacidade de conceder novas licenças ambientais para o plantio de eucaliptos, passando para o IBAMA. É, o PoPa pensava que estava entendendo errado, também! Uma juíza federal diz que a FEPAM não serve para dar licenças aos eucaliptos da metade sul.

Em 2006, esta mesma juíza decidiu que a Caixa Estadual S.A, o Estado do Rio Grande do Sul e o BNDES suspendessem a circulação de qualquer propaganda onde o apelo publicitário fosse a mensagem estritamente positiva do plantio da monocultura de árvores.

O site da SEMA/FEPAM informa que o Governo do Estado irá recorrer desta decisão. Mas, enquanto isso, mais uma praga se abate sobre a Metade Sul do RS, querendo impedir seu desenvolvimento... por que? Qual a real intenção? Somos menos gaúchos que o restante do Estado?

A nota oficial do Governo do Estado:

Governo reafirma seu direito de licenciar a silvicultura

Tendo em vista a decisão liminar proferida pela juíza federal substituta, Clarides Rahmeier, nas ações civis públicas intentadas contra o Estado, Fepam e empresas empreendedoras da silvicultura, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul esclarece:

1. O Governo do Estado afirma a absoluta legalidade do procedimento licenciatório da silvicultura realizado pela Fepam, instituição conhecida e respeitada nacionalmente pelo seu comprometimento com a defesa do meio ambiente e rigor na apreciação de pedidos de licenciamentos ambientais.

2. A decisão judicial, em caráter liminar, de retirar do Estado e transferir para a União, através do Ibama, o poder de licenciar a silvicultura, especialmente nos empreendimentos da região Sul, viola o pacto federativo e a própria soberania do Rio Grande do Sul, na medida em que retira uma importante e legítima parcela da gestão ambiental do Estado.

3. O Ibama, instituição à qual a decisão judicial deslocou as atribuições para o licenciamento de empreendimentos de silvicultura cujo somatório das áreas próprias, arrendadas e/ou em parcerias for superior a 1.000 ha, na sua manifestação nos autos da ação civil pública, defendeu expressamente a legalidade dos atos licenciatórios realizados pela Fepam.

4. Mostra-se desproporcional o rigor da decisão judicial em determinar que a Fepam se abstenha de emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental para empreendimentos relacionados à silvicultura cujo somatório das áreas próprias, arrendadas e/ou em parcerias for superior a 1.000 ha, preponderantemente sobre a metade sul do Estado, pois o percentual de plantio licenciado pela Fepam para a silvicultura, desde o ano de 2004, equivale a menos de 1% do território agricultável de todo o Estado. Além disso, as áreas licenciadas estão antropizadas há mais de 200 anos por repetidas atividades de pastoreio e agricultura.

5. Os licenciamentos concedidos pela Fepam colaboraram para a significativa ampliação das áreas de conservação ambiental até então existentes no Estado, pois, no mínimo, a cada dois hectares de plantio autorizado, um hectare foi obrigatoriamente destinado à preservação.

6. No âmbito do processo judicial, se necessário até em sua última instância, o Governo do Estado demonstrará a estrita legalidade dos licenciamentos ambientais expedidos pela Fepam.

7. O Governo do Estado está absolutamente comprometido com a preservação ambiental, à luz dos comandos constitucionais, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, reafirma sua convicção na relevância social, econômica e ambiental da cadeia produtiva de base florestal para o crescimento do Rio Grande do Sul e melhoria da qualidade de vida dos gaúchos.

Enfim, vamos vencer mais esta, com certeza! Mas isso cansa!!!

Imagem: do site do município de Humaitá/AM. Vamos seguir desmatando nativas, ou vamos plantar exóticas? Questão bem simples...

Anac...

O PoPa leu no jornal, hoje pela manhã, que o Ministro da Defesa descobriu que Zuanazi só sai à força e está estudando a possibilidade de entrar com um processo administrativo para desencravar o cara da presidência da ANAC. É estranho que esta atitude ainda não tenha sido tomada, pois é do conhecimento geral que só existem três maneiras de retirar algum dos componentes das agências reguladoras: a renúncia pessoal (que os outros acabaram fazendo), a morte e por processo administrativo. Como ele diz que não sai e tem saúde perfeita (acidentes acontecem...), só mesmo por processo administrativo que o Ministro apenas agora cogita! Bem, pelo menos está cogitando.

Sem gaiola...

O PoPa acha que tem algo errado na justiça gaúcha. Papagaio fugiu e foi recebido no Forum como cidadão normal - o que não é, pois foi condenado - tendo saído sem algemas, o que também colocou em risco a vida dos agentes que o acompanharam.

ZH diz: Cláudio Adriano Ribeiro, 40 anos, o Papagaio, está apto psicologicamente ao trabalho externo, diz sua advogada Katiuscia Machado. Segundo ela, o apenado já passou pela avaliação técnica que teria sido favorável ao trabalho fora da unidade prisional. Seu futuro empregador também teve as instalações da empresa vistoriadas. — Só falta a homologação da Justiça, que acredito venha em breve — afirma a defensora. EPA! Quando foi a tal avaliação? Quando vistoriaram a tal empresa? Obviamente, por absoluta falta de tempo, tem que ter sido ANTES da fuga dele. Historinha muito mal contada!!! Como pode estar apto, psicologicamente, um foragido? Por que não denunciou que sua integridade física estava em risco?

Quem é Papagaio: condenado a 48 anos de cadeia por vários crimes, entre eles, latrocínio (matar para roubar). Este é o personagem que muitos querem ver junto aos nossos filhos, em convívio com a sociedade que ele roubou, matou, estorquiu e não cumpriu a pena determinada pelo povo!

Com a gaiola aberta...

Pois não é que o Papagaio fugiu de novo? Isto não era nem para ser notícia, pois já tinha sido anunciada quando decidiram que o criminoso deveria estar no regime semi-aberto.

Na ZH, o comandante da BM diz, desolado: Todo mundo já sabia que isso iria acontecer. Agora temos que tentar prendê-lo novamente. Ou seja, a justiça colocou em risco a integridade da população gaúcha. Primeiro, por praticamente libertar um criminoso que - com certeza - fará o que sabe fazer. Segundo, porque a população vai ter sua segurança reduzida, enquanto a polícia se esforça para re-recapturar o meliante.

E a advogada do meliante: Saiu por proteção dele, não fugiu. Ele já está em Santa Catarina. Amanhã (segunda-feira) eu estou indo bem cedinho para lá para apresentar ele em juízo. Cara de pau, a doutora, não? Se ele não se apresentar, ela deveria ficar no lugar dele, na cadeia, já que, com esta declaração, desmobiliza-se a busca aqui no RS.