O PoPa leu no Estadão, hoje, uma matéria sobre a retirada de três medidas provisórias da Câmara dos Deputados, para não trancar a pauta da MP que cria uma nova CPMF. O interessante da matéria é a maneira como foi tratada pelo jornal:
Se não fossem revogadas três das quatro MPs, a obstrução adiaria a votação da PEC para a próxima semana. "As medidas provisórias são importantes, mas não podemos abrir mão do projeto do governo", disse Fontana. Segundo ele, a proposta da CPMF será votada amanhã, no plenário da Câmara.
Fontana disse que o governo ainda estuda uma melhor maneira para tratar as três MPs revogadas: as de número 379, 380 e 382. O governo poderá optar em mandar ao Congresso um projeto de lei tratando do mesmo tema das medidas provisórias revogadas. Foi o que ocorreu no caso da MP da Timemania. Ela foi revogada e definida posteriormente por projeto de lei. O governo também poderá fazer como no caso do salário mínimo, quando o presidente revogou a medida provisória original e editou uma nova MP, com alteração no texto, para não configurar uma reedição, o que é proibido.
Medidas Provisórias deveriam ser utilizadas para casos emergenciais e de grande interesse da população. Mas não é o que acontece, sendo que o executivo acaba legislando a seu bel prazer, como pode ser visto nos casos citados: o assunto da Timemania foi definido por projeto de lei (qual a urgência de algo assim?). E aquela história de editar nova MP com alteração no texto para não configurar uma reedição? O que é isto? Esta é a ética governamental? Me engana que eu gosto?
Estamos mal de executivo que também é um legislativo e estamos mal de legislativo que não é nem isso...
4 comentários:
Pampa, o PT, quando oposição era sempre contra as MP. E quando governo governa com as MP´s. O STF permitiu a reedição da mesma MP por diversas vezes, para que o Congresso "negocie" o melhor texto. O problema é o que deu na Folha de hoje quando o Renan disse que a questão da CPMF pode ser negociada com concessões. E Renan sabe muito sobre concessões.
Vocês não estão entendendo. É como o Lula diz: "Eu não sou um poste, eu sou um ser humano"
Renan não larga mais esse osso! O que teriam negociado, sua licença, não está perto de se concretizar. Agora que ele viu que não tem mais nada que o pegue, vai ficando...
Lula e Renan, quem diria! Mas, eles não são postes, estão mais para palanque em banhado, que não fica parado nunca...
Mais uma para este incrivel pais. A retirada da MP 390, para facilitar a aprovação da CPMF e, portanto, dentro do pacote que inocentou o sr. Calheiros, tornou criminosos mais de 3 milhões de brasileiros, por porte ilegal de armas. Ou seja condena-se 3 milhoes de inocentes (pelo menos a maioria) para liberar um criminoso.
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