Trilhos

Fizemos um comentário sobre os trilhos de Pelotas e Rio Grande, aqui no Pobre Pampa. Ao fazer a consulta à ouvidoria da ANTT, pensava que nada aconteceria. Mas aconteceu! Hoje, recebi uma mensagem da ANTT, citando que "O artigo 3^o do Regulamento dos Transportes Ferroviários - RTF (Decreto n^o 1.832, de 4 de março de 1996) determina que a desativação ou erradicação de trechos ferroviários integrantes do Subsistema Ferroviário Federal, comprovadamente antieconômicos e verificado o atendimento da demanda por outra modalidade de transporte, dependerá de prévia e expressa autorização do Poder Executivo Federal". E eles vão pesquisar para ver onde e se existe esta autorização.

Bom!

Imagem: Estação ferroviária de Pelotas, no início do século XX

Zona Total!

Soube hoje, no site do jornalista Felipe Vieira, que as três empresas de celulose estão enfrentando dificuldades legais e inquéritos. Mas o mais estarrecedor é o que o MP Federal está pretendendo, ao julgar os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados pelas papeleiras, Estado e Ministério Público Estadual, como ilegais. Nas palavras de um procurador federal: "O TAC estava condicionado ao zoneamento ambiental, e quando saiu o zoneamento ele é vergonhosamente descumprido. Minha grande perplexidade é a atitude pouco coerente do Ministério Público Estadual, porque está concordando no desrespeito ao primeiro TAC. Logo o MPE, que tem uma história de combatividade na defesa do meio ambiente, por que essa atitude agora?". Também faz um comentário sobre "os empreendimentos ainda afetam a sustentabilidade ambiental e têm impactos não só sobre os recursos hídricos subterrâneos como também sobre um rio federal, o rio Uruguai, e nas unidades de conservação federais daquela área, como a reserva ecológica do Taim. " Caro procurador, todos os cursos d´água são federais, de acordo com a Constituição...

Estranho o procurador não saber que o zoneamento, na verdade, ainda não saiu do papel, não é norma legal, não tem valor técnico! Ou ele é dos que julgam que posições unilaterais, sem aprovação legal nem na população (ainda não houveram sequer as audiências públicas), passam a valer quando e da maneira que gostam? Este tempo, felizmente, já passou no Brasil. Ou estaria voltando?

Metade Pobre, Metade Rica

Durante muito tempo, a teoria da Metade Sul pobre prosperou no nosso Estado e até mesmo nas hostes do Governo Federal. Para cá foram criados programas especiais, como o Reconversul, a Mesosul e tantos outros. Mas ouvi, de um diretor do Ministério da Integração Nacional, a melhor definição para esta região, de que esta não é uma região pobre, é uma região com a economia estagnada, que já foi a Metade Rica e agora paga pela ineficiência da sua estrutura. Muita diferença de pobreza, pois grande parte das riquezas naturais do Rio Grande do Sul se encontram por aqui, principalmente os minérios e a água. Provavelmente, petróleo também.

Nos minérios, temos as pedras ornamentais, granitos e mármores, situados entre os melhores do mundo. A Tokyo Tower, por exemplo, tem sua fachada totalmente coberta com o granito "Royal Red". O Brasil é importador de oxido de titânio, utilizado na indústria quimica e como importante aditivo para tintas brancas. Pois temos uma das maiores jazidas a céu aberto do mundo na localidade de Bujuru. Uma grande empresa (Paranapanema) tinha um projeto de extração deste mineral, sem danos ao meio-ambiente. Um projeto de 400 milhões de dólares e com intenso uso de mão-de-obra, além de substituir importações. Claro que não conseguiram a licença e Bujuru continua mergulhada no esquecimento...

Estamos sobre uma grande riqueza, portanto.

A Metade Sul está localizada no entorno do paralelo 32, o mesmo do Mediterrâneo. Clima e solo adequados para produção de frutas consumidas na Europa, principalmente. Com a vantagem de produzir na entre-safra deles. Timidamente, estamos aumentando a área de citros, videiras e outras frutas importantes. Mas enquanto o Governo Federal estimula e patrocina a produção do Vale do São Francisco, por aqui apenas algumas iniciativas privadas têm obtido algum resultado e pouco impacto em exportações. A Embrapa Clima Temperado, que deveria dar suporte a estas iniciativas, preocupa-se mais com a produção de pêssegos para a indústria (isto é assunto para outro tópico). E as oliveiras? clima, solo e aptidão nós temos. Pesquisa? he.

Estamos sobre uma grande riqueza, portanto.

A insolação que por aqui temos, nos permite a produção de eucaliptos em tempos recordes. 50 metros cúbicos de madeira por ano, contra 5 ou 6 do principal produtor de madeira do mundo. O que estamos ouvindo falar? produção de cana para álcool! A Embrapa está pesquisando áreas e variedades para produção de álcool!!! Esta é uma atividade que deve ter a atenção dos verdadeiros ecologistas. Mas nada ouvi ou li sobre isto.

Estamos sob uma grande riqueza, portanto.

O pior de tudo isso - e já comentei em outro post - é que a região está se acostumando com a idéia de ser pobre. E agindo como tal, sempre esperando que as ações partam de cima, como esmolas! Somos ricos, gente! Talvez, pobres de espírito...

Alguns afirmam que a pobreza vem do latifúndio, mas temos também a maior concentração de minifúndios da América Latina! Outros falam na falta de representação política. Verdade, mas para se ter esta representação, precisamos de políticos e de uma população esclarecida que não vote nos "melhores". Precisamos empregos básicos para o povo de menor instrução, mas também precisamos de empregos mais qualificados para manter nossos técnicos e universitários por aqui.

A região também ficou sem perspectivas por muitas ações de governo. Lei de fronteira, quebra do Banco Pelotense, maiores incentivos a outras regiões, comércio do Mercosul privilegiando uma troca de produtos industriais (fabricados em Caxias ou São Paulo) por produtos primários, iguais aos que aqui produzimos (arroz, carne, conserva de pêssego, frutas, etc.). É justo que se pressione os governos para auxiliarem a região. Em lugar disso, dê-lhe pau nas empresas que aqui querem se instalar!

Imagem: buggies na "Estrada do Inferno", próximo à Bujuru. Terra esquecida de todos, longe do progresso. Poderia ser diferente hoje, mesmo que jipeiros e buggueiros prefiram este tipo de chão...

Uma luz no fim do túnel!

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, através da Portaria SEMA 006 de 21/02/2007, criou e nomeou um grupo de trabalho para analisar a primeira versão do zoneamento. O resultado foi publicado dia 23/04/2007 e está no site da Secretaria (http://www.sema.rs.gov.br/sema/html/doc/relatorio_sema.pdf)

Posso dizer que fiquei satisfeito com o que está lá no relatório. Ele desmistifica muitas coisas que o Zoneamento apresentava como verdade definitiva. Analisando sob os pontos de vista legal, técnico, econômico e social, já na introdução afirma:

A visão unilateral do documento, embora tenha qualidades inquestionáveis do ponto de vista da conservação ambiental, desconsidera os próprios princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, e da Política Estadual do Meio Ambiente, que preconizam o desenvolvimento econômico e social com respeito ambiental. Além disso, contraria a legislação federal que regula o ordenamento territorial do país e o próprio Código Florestal do Estado. Do ponto de vista técnico, o documento apresenta sérios problemas metodológicos e critérios adotados sem referencial técnico-científico, que comprometem o desenvolvimento da atividade, sua viabilidade econômica e seus benefícios sociais, bem como a manutenção de sua competitividade. Como exemplos, pode-se citar desde a questão mais geral de estabelecer todas as restrições para a propriedade em si e não para a Bacia Hidrográfica, ou a Unidade de Paisagem Natural, que inviabiliza o negócio silvicultura, até erros técnicos sérios no que se refere a questão da hidrologia.

Ao final, entre outras coisas, o relatório afirma: "as diretrizes estabelecidas são baseadas em critérios que carecem de fundamentação técnico-científica e se originam de coeficientes equivocados... Nem vou escrever mais! Leiam o relatório!

Vale a leitura. Baixe o arquivo pdf, imprima, faça cópias e distribua. É assim que a patrulha trabalha, é assim que devemos trabalhar!

Imagem: do relatório, uma propriedade florestal no município de Pinheiro Machado. Não parece agredir o meio ambiente...

Por que assentamentos não são produtivos?

Esta semana, finalmente descobri o motivo pelo qual os assentamentos não produzem absolutamente nada. Esta semana, a coordenação estadual do MST entrou com uma ação na justiça federal, pedindo a anulação dos contratos da "poupança verde" que alguns assentados fizeram com a Votorantim. O argumento? "o plantio de espécies exóticas em assentamentos é proibido pela legislação ambiental". Então, claro, não podem plantar arroz, feijão, trigo, pêssego, citros... Mas, caramba! A legislação AMBIENTAL faz este tipo de discriminação com os assentamentos? Ainda bem que o MST tem sua patrulha para impedir alguns assentados de produzirem e quebrarem a lei!

Também não sabia que uma entidade sem personalidade jurídica pudesse entrar na justiça...

Imagem: Tanques na Praça da Paz Celestial (China). O que tem a ver com este assunto? Nada, gosto da imagem de um solitário personagem contra a força bruta do comunismo.

O PAMPA E O INCRA II

Na publicação anterior falamos da preservação do pampa unicamente do ponto de vista ambiental sem levar em conta o ponto de vista econômico. É possível desenvolver qualquer proposta sem levar em consideração o ponto de vista econômico? Eu acho muito dificil.
Então cabe perguntar se existe viabilidade econômica da produção pecuária consideradas as baixas lotações que o pampa permite? Vamos supor, apenas supor, que os indices de lotação passem a ser determinados pela EMBRAPA, utilizando portanto critérios técnicos. O produtor não precisa mais se preocupar com o INCRA, com invasões, com desapropriação. Mesmo neste cenário idealizado, se considerado o preço do boi vivo, a atividade ainda continua sem viabilidade econômica.
Quais seriam as sugestões?

Sugestão 1
O Governo do Estado criaria o Fundo de Preservação do Pampa o qual subsidiaria os pecuaristas que atendessem as recomendações da EMBRAPA. Este fundo poderia ser formado com recursos do próprio estado e com recursos internacionais oriundos de governos e ONGS que tenham interesse na preservação do pampa.

Sugestão 2
Permitir que, dentro de limites estabelecidos por lei e mediante projetos elaborados por técnicos com formação agronômica e/ou veterinária, com experiência no sistema de exploração pecuário do pampa, fossem admitidas alterações das pastagens naturais ou a implantação de outras explorações. Nestes casos se incluiriam a formação de pastagens cultivadas e florestamento.

Sugestão 3
Aproveitando a condição única do pampa, de ter gado de origem européia em pastagem nativa, criar um sistema de certificação de produto que estabeleça para o consumidor a qualidade única da carne do pampa. Neste caso a presença do governo na divulgação deste produto é fundamental.

Fico nestas três sugestões mas evidentemente existe um espaço enorme para serem apresentadas outras sugestões viáveis. Porem para qualquer proposta ser viável há necessidade de tranquilidade no campo. Segurança para o empreendedor. Aliás nada diferente de qualquer outro empreendimento.

Até a próxima postagem.

Chafarizes

Pelotas tem três chafarizes fantásticos. Vieram da França em meados do século XIX para funcionarem como o primeiro sistema de abastecimento de água da população pelotense. Eram quatro, mas um, que estaria em frente à Catedral, desapareceu, misteriosamente.

Bem, não estou pretendendo ensinar nada sobre a história pelotense, mas apenas fazer um registro mais que necessário para que se entenda um pouco a mentalidade do povo da Metade Sul. Parece que apenas a Fonte das Nereidas, que está na Praça Coronel Pedro Osório está em seu local original. Os outros dois já foram remanejados algumas vezes estando a fonte das três meninas (acho que tem um menino ali no meio, mas isso não é assunto para se discutir em Pelotas) no calçadão central.

Um prefeito municipal, ao realizar obras na praia do Laranjal, tentou levar um dos chafarizes para a orla da Lagoa dos Patos. Em lugar de grande movimentação, esta peça de ferro fundido teria o destaque e a segurança merecidos. Pois houve praticamente um levante popular para que o chafariz permanecesse onde está, em uma praça abandonada, perigosa e desleixada, servindo de abrigo a desocupados, traficantes e prostitutas. A intenção de quem defendia a permanência do chafariz no local era preservar a história, como se ali algo houvesse para ser preservado. Faltou pulso ao prefeito e o chafariz ficou na "Praça dos Enforcados".

Por que estou escrevendo sobre este chafariz? Porque esta semana ele sofreu um atentado de vândalos que praticamente o destruiu. Peças enormes foram quebradas e furtadas, o restante pixado. Talvez não seja possível sua recuperação (pelo menos não com as finanças da prefeitura do jeito que estão). As mesmas vozes que se ergueram para impedir que ele fosse para um lugar mais seguro e visível nada fizeram para protegê-lo.

Assim são muitos dos assuntos da Metade Sul. Se há a possibilidade de qualquer alteração no status quo, as primeiras vozes que se ouvem são contrárias, mesmo que carregadas de boas intenções. E faltam vozes ponderadas para levar a razão aos conservadores. O pior, é que as novas gerações estão impregnadas deste conservadorismo, mesmo que não se dêem conta disso.

Imagem: Fonte das Nereidas desenhada por Samanta Flôor

O PAMPA E O INCRA

Pelos comentários que temos feito alguns neo-ecologistas podem achar que somos adversários do meio ambiente. Creio que é uma situação semelhante ao praticante do verdadeiro alcorão que é acusado pelos muçulmanos radicais de ser a favor dos infiéis. No post de hoje, dando uma folga aos eucaliptos da discórdia, quero sugerir algumas ações que podem ser feitas para proteger o pampa rio grandense.
O pampa rio grandense é uma área muito delicada principalmente por suas condições de solo. O mau uso além de fatores desconhecidos estão levando, inclusive, uma área deste pampa à desertificação. É compreensível portanto que grupos ambientalistas se movam na defesa deste ecosistema.

ESTUDO DE AÇÕES PARA PROTEÇÃO AO PAMPA

O pampa não deve ser lavrado, não deve ser utilizado para o plantio de culturas anuais como soja, milho, feijão e como consequência disto já surge a primeira medida de proteção ao pampa -

PRIMEIRA MEDIDA DE PROTEÇÃO AO PAMPA
Proibir os assentamentos que visem a produção da chamada agricultura familiar. Só serão admitidos assentamentos que visem a produção leiteira, criação de gado de corte (que poderia ser feito em condominios) e criação de ovinos.

O pampa não pode ser submetido a pastoreio intensivo. Cabe a EMBRAPA determinar que quantidade de Unidades Animais (UA) a pastagem nativa do pampa pode suportar. Este estudo poderia levar a segunda medida de proteção ao pampa.

SEGUNDA MEDIDA DE PROTEÇÃO AO PAMPA
Somente mediante laudo técnico de engenheiro agrônomo com especialização em pastagens nativas do pampa poderá ser ampliada a quantidade de UA estabelecida para a região em estudo da EMBRAPA aprovado pelo CONSELHO DE PROTEÇÃO AO PAMPA - CPP (Orgão de defesa do pampa a ser criado)

Para atender as determinações da nossa segunda medida de proteção ao pampa será necessário alterar alguns procedimentos do INCRA. A lotação que poderia ser considerada aceitável para preservação do pampa não alcança os indices de produtividade estabelecidos pelo INCRA. E o INCRA pretende ampliar mais ainda estes indices. O produtor, ameaçado de desapropriação, aumenta a quantidade de gado no pasto e ultrapassa assim o máximo recomendável. Isto nos leva a triste conclusão que o produtor rural que trabalha no pampa riograndense vai acabar sendo o maior responsável pela extinção deste eco-sistema. Já podemos colocar a nossa terceira medida de proteção ao pampa.

TERCEIRA MEDIDA DE PROTEÇÃO AO PAMPA
Os indices de produtividade para a região do pampa serão estabelecidos pela EMBRAPA e não pelo INCRA.

Para coordenar a execução destas e outras medidas seria interessante a criação de um organismo formado por instituições ligadas ao pampa. Então teriamos a quarta medida de proteção ao pampa.

QUARTA MEDIDA DE PROTEÇÃO AO PAMPA
Criação do Conselho de Proteção ao Pampa - CPP, formados pelos COREDES (ou que nome tenham hoje) da região.

Até a próxima postagem

Desenvolvimento sustentável

É sempre interessante conhecer os argumentos e as pessoas que os emitem sobre o assunto ambiental. Com o reconhecimento de que é preciso seguir a lei, finalmente o Governo do Estado retirou de cena o Zoneamento Florestal da Fepam, ainda não aprovado. Nada mais justo, já que este documento não foi discutido com a sociedade nem transformado em lei. Mas o que vemos é uma seqüência de pseudos ecologistas ditando regras. O problema maior é quando estas pessoas detém cargos que podem, realmente, influenciar no resultado final.

Hoje (4/5/07), em Zero Hora, há a publicação de dois artigos. Um deles, defende o plantio dos eucalíptos, escrito por um agrônomo e o outro, escrito pela deputada Stela Farias, é contra esta atividade, com alguns argumentos interessantes:

Nos últimos anos, temos sido sistematicamente "avisados" (o grifo é da autora) sobre os graves problemas acarretados por um tipo irresponsável de ação humana sobre o meio ambiente. A situação é tão difícil, que organismos internacionais de indubitável seriedade relatam, pela primeira vez, a possibilidade real da inviabilização da vida humana na Terra caso não sejam modificadas certas condutas.

Nesse contexto, é incompreensível que agentes públicos tratem a legislação ambiental com desdém. Ainda mais aqui no Rio Grande do Sul, berço do ambientalismo brasileiro e terra de José Lutzenberger.

O texto começa fazendo uma apologia ao que "organismos internacionais de indubitável seriedade" estariam dizendo. A inespecificidade do argumento é um dos pontos preferidos dos neo-ecologistas, sempre citando fontes que não podem ser comprovadas. Citar José Lutzenberger é uma bobagem, pois nosso grande mestre certamente não teria uma posição antagônica a estes investimentos, sem fortíssimos argumentos técnicos, o que não é o presente caso. Lembrem-se que ele foi o responsável, como consultor técnico, pela transformação da antiga Borregard (atual Aracruz de Guaíba), de uma indústria poluidora em uma indústria modelo!

...Já está evidenciado o impacto negativo sobre o meio ambiente que o plantio sistemático e indiscriminado de árvores exóticas pode ter. Não se trata, obviamente, de proibir esse tipo de empreendimento, mas de estabelecer regras e limites para que a ação não produza efeitos danosos para o meio ambiente.

Aqui a deputada está certa: o plantio sistemático e indiscriminado de qualquer coisa, mesmo nativa, será negativo ao meio ambiente. Mas ela deixa nas entrelinhas que os projetos florestais gaúchos são feitos sem critérios técnicos, o que é uma inverdade. As empresas estão implantando seus projetos dentro de critérios que atendem, não somente as legislações federal e estadual, mas também as recomendações do mercado consumidor europeu sabidamente exigente, ambiental e socialmente, na hora de adquirir produtos. E onde está dito, na atual legislação florestal gaúcha e brasileira que se permite este plantio sistemático e indiscriminado?

...Ali (no zoneamento), estão estabelecidos os critérios para os empreendimentos florestais. O trabalho envolveu mais de 150 cientistas e contou com o apoio de cerca de 15 renomadas instituições públicas e privadas, como UFRGS e PUC... Infelizmente, o trabalho não cita nenhum cientista além dos que produziram a peça (nunca é demais dizer que não tinha nenhum agrônomo na elaboração do zoneamento) e nem cita as renomadas instituições públicas e privadas que teriam apoiado o trabalho (mesmo ao citar algumas, a deputada não cita nenhuma das universidades da Metade Sul, nem a Emater. Sintomático, não acham?).

Por isso, não é possível compreender a rejeição do Executivo estadual e de parlamentares ao trabalho da Fepam. O zoneamento em questão, ao contrário do que muitos dizem, libera a plantação de eucaliptos e pínus em vastas áreas no Estado. Mas estabelece, por necessidade óbvia, certos limites para que se protejam a biodiversidade, a água, as áreas para produção de arroz irrigado e os imensos atrativos turísticos existentes no Rio Grande. O governo é contra isso?

O Governo não pode ser contra a lei. Mas não pode se amparar em leis que não existem e este é o fato central: o Zoneamento não existe legalmente! E não entendi a referência às áreas de produção de arroz irrigado e os imensos atrativos turísticos...

...O fato de que alguns licenciamentos produzidos pelo órgão são morosos não justifica a sua extinção, mas, ao contrário, é uma razão para que se invista nele, equipando-o e dotando-o de material humano capaz de torná-lo do tamanho dos seus desafios: o desafio de garantir um desenvolvimento sustentável, que preserve a vida...

Concordo integralmente com este ponto. Equipar a Fepam e contratar técnicos competentes e responsáveis deve ser o primeiro passo para garantir o desenvolvimento sustentável estadual.

A professora de história Stela Farias, foi militante do CPERS sindicato e ex-prefeita de Alvorada. Está em sua primeira legislatura como deputada estadual. Como isto a qualifica para combater o desenvolvimento da Metade Sul, não faço a menor idéia, mas sinaliza as dificuldades que nossa terra vai continuar a enfrentar enquanto não se levantar e agir!

MEIO AMBIENTE: OS ECOS-CHATOS E O PARADIGMA DA POBREZA

por Julio Mahfus

Não sou contra a luta pela preservação do meio ambiente. Pelo contrário. Como professor da disciplina de Direito Ambiental defendo com ardor a tese. Mas não sou burro, ou ao menos, acho que não sou. Defender o meio ambiente não significa cultivas a miséria, pois a degradação está intimamente ligada com a pobreza, seja econômica como cultural. Em nosso Estado ouço diuturnamente “falsos intelectuais” proferindo palestras sobre os perigos do reflorestamento, sem ao menos saber que as indústrias aqui instaladas optaram pelo FLORESTAMENTO de eucaliptos ou de outras espécies não-nativas.

Quem conhece o interior do Estado sabe que determinadas regiões carecem, não apenas de indústrias, mas de opções de trabalho que possibilitem o emprego de pessoas que estão permanentemente marginalizadas, quando o assunto é colocação de mão-de-obra. As empresas de florestamento chegam a absorver 600 pessoas em determinadas localidades para o plantio das mudas. Dignidade ao ser humano é emprego, com CTPS e salário no bolso. Por que a FEPAM insiste com a política de zoneamento que impede o progresso de nosso interior? Será que uma floresta de eucaliptos é muito mais danosa para o meio ambiente que grandes lavouras de arroz? Ou as lavouras de soja e seus herbicidas? Os ecos-chatos sabem quanto os municípios arrecadam de ITBI em razão das compras de área que são realizadas por estes grupos?

No Brasil e no mundo a esquerda jurássica adonou-se da bandeira da proteção ambiental como forma de se contrapor ao capitalismo. O desenvolvimento econômico não é sustentável, inobstante o Relatório Burtland ter apontado isso. Mas o desenvolvimento econômico não é predatório. Existem leis de proteção ambiental em número suficiente no Brasil. Não precisamos criar mais nenhuma, por enquanto. O que se precisa é uma fiscalização mais atuante. No entanto, os órgãos de licenciamento estão se tornando reféns deste novo credo anti-capitalista e se utilizam da burocracia, para travar o desenvolvimento. Nada mais blasé que o discurso popularesco do ambientalismo reacionário. Na verdade defendem a pobreza e a miséria como salvação da humanidade, não preocupando-se em fazer com que o ser humano melhore a sua qualidade de vida, tanto no aspecto cultural como no econômico.

Em nosso Estado estamos carecendo pessoas que assumam os órgãos ambientais e, respeitando a legislação, ofereçam certo dinamismo nos processos de licenciamento. O próprio termo licenciamento encerra-se de maneira equivocada. O que se busca na verdade é uma autorização, até porque é por tempo determinado. Além disso, os órgãos ambientais em nada podem impedir a operação se todas as regras estiverem contempladas no projeto. Não podemos, no entanto, é ficarmos reféns desta máquina enferrujada. Para tanto precisamos de um choque de gestão na área dos licenciamentos e isso passa por uma Secretaria que não esteja dominada pelo dogmatismo stalinista e sim por uma lógica capitalista, qual seja aquela em que o Estado de Direito deve ser respeitado e se não rasgaram ainda a Constituição, me parece que o sistema econômico entabulado no artigo 170 é o Capitalismo, defendendo-se os valores da livre iniciativa.

Escrevi e assino embaixo

O texto acima foi copiado do blog do Diego Casagrande e autorizada sua publicação no Pobre Pampa pelo autor.