A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, através da Portaria SEMA 006 de 21/02/2007, criou e nomeou um grupo de trabalho para analisar a primeira versão do zoneamento. O resultado foi publicado dia 23/04/2007 e está no site da Secretaria (http://www.sema.rs.gov.br/sema/html/doc/relatorio_sema.pdf)Posso dizer que fiquei satisfeito com o que está lá no relatório. Ele desmistifica muitas coisas que o Zoneamento apresentava como verdade definitiva. Analisando sob os pontos de vista legal, técnico, econômico e social, já na introdução afirma:
A visão unilateral do documento, embora tenha qualidades inquestionáveis do ponto de vista da conservação ambiental, desconsidera os próprios princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, e da Política Estadual do Meio Ambiente, que preconizam o desenvolvimento econômico e social com respeito ambiental. Além disso, contraria a legislação federal que regula o ordenamento territorial do país e o próprio Código Florestal do Estado. Do ponto de vista técnico, o documento apresenta sérios problemas metodológicos e critérios adotados sem referencial técnico-científico, que comprometem o desenvolvimento da atividade, sua viabilidade econômica e seus benefícios sociais, bem como a manutenção de sua competitividade. Como exemplos, pode-se citar desde a questão mais geral de estabelecer todas as restrições para a propriedade em si e não para a Bacia Hidrográfica, ou a Unidade de Paisagem Natural, que inviabiliza o negócio silvicultura, até erros técnicos sérios no que se refere a questão da hidrologia.
Ao final, entre outras coisas, o relatório afirma: "as diretrizes estabelecidas são baseadas em critérios que carecem de fundamentação técnico-científica e se originam de coeficientes equivocados... Nem vou escrever mais! Leiam o relatório!
Vale a leitura. Baixe o arquivo pdf, imprima, faça cópias e distribua. É assim que a patrulha trabalha, é assim que devemos trabalhar!
Imagem: do relatório, uma propriedade florestal no município de Pinheiro Machado. Não parece agredir o meio ambiente...
6 comentários:
O zoneamento está sendo discutido e defendido, apenas em organizações de carater não técnico, como o Sindicato dos Funcionários das Fundações Estaduais. Entre as bobagens que são ditas nestes encontros, estão coisas como:
"Viamão esteve representada no debate por Jorge Amaro do Grupo Maricá. Segundo ele “saímos daqui convictos que devemos defender o trabalho apresentado, que é de riquíssima qualidade e ainda ampliar o debate com a sociedade. Não podemos deixar que os interesses econômicos se sobressaiam sobre a preservação ambiental. Não é com a demissão do Presidente da Fepam que a lei ambiental deixará de existir ou de ser cumprida. O que está prejudicando o zoneamento é a inconformidade dos empreendedores com o resultado do estudo que indicou como área de alta restrição aquelas em que compraram suas terras.”
Opa! lei que deixará de existir ou de ser cumprida? O tal zoneamento não está nem perto de ser lei e já foi contestado juridicamente pelo próprio grupo de trabalho da SEMA - ainda com a Vera de secretária - sem pressões, portanto.
Parece que realmente estamos vendo uma luz no fim do túnel. Mas atenção para as consultas públicas. Os neo-ecologistas vão vir a mil e tem apoiadores nos lugares menos esperados. O preço é a eterna vigilância como dizia um imperialista que eu não lembro o nome.
Vigilia pretium libertatis : O preço da liberdade é a eterna vigilância. Thomas Jefferson teria dito isto, mas não acredito. Pelo menos, não em latim!
O Forum da Mesosul vai estar em todas as consultas. Esperamos que elas sejam realmente públicas, ou seja, identifiquem o público que lá vai estar e opinar.
Acho que estamos sozinhos, pois mandei esta notícia para a Zero Hora e para os principais blogs de notícias gaúchos. Não houve reação, o que deve significar alguma coisa. Ou nada...
O patrulhamento é muito forte, tu sabes disso. Mas eu ouvi hoje uma entrevista da nova presidente da FEPLAN. Claro que já sou suficientemente velho para saber que discurso é discurso. Mas sou suficientemente velho também para perceber as entrelinhas, as coisas não ditas..e a nova presidenta me pareceu muito sincera e colocando o dedo na ferida. Posso me enganar mas acho que podemos esperar alguma coisa nova nesta novela.
Continua o silêncio da mídia sobre o relatório que desmistifica o zoneamento e coloca-o na ilegalidade e na ignorância técnica. O que fazer?????????
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