Gente safada!

Catei este alerta no Reinaldo Azevedo:

Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 1.990, de 2007 (no 88/07 no Senado Federal), que “Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências”.
Ouvidos, os Ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego manifestaram-se pelo veto ao seguinte dispositivo:

“Art. 6o Os sindicatos, as federações e as confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais e as centrais sindicais deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, de que trata o art. 149 da Constituição Federal, e de outros recursos públicos que porventura venham a receber.”

Razões do veto

“O art. 6o viola o inciso I do art. 8o da Constituição da República, porque estabelece a obrigatoriedade dos sindicatos, das federações, das confederações e das centrais sindicais prestarem contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes da contribuição sindical. Isto porque a Constituição veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, em face o princípio da autonomia sindical, o qual sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais.”
Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o dispositivo o acima mencionado do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Brasília, 31 de março de 2008.

Isto é exatamente o que vocês leram. Ou se tiveram preguiça de ler, entendam que o governo federal achou que as centrais sindicais não precisam responder à ninguém sobre o que fazem com a grana legalmente tirada dos trabalhadores. É isso, podem promover invasões, podem dar dinheiro para políticos, podem até fazer alguma coisa a favor dos trabalhadores, mas ninguém vai dizer como gastar nem vai conferir se são gastos, pelo menos éticos... Coisa de gente safada!

O orgulho de fazer a "coisa certa" II

O novo programa de Lula do PT, "Territórios da Cidadania" vai largar uma grana preta em todo o Brasil, em pleno ano eleitoral. Tudo bem, não vai fazer muita diferença, mesmo... mas é sempre interessante saber onde seu [nosso] rico dinheirinho está sendo aplicado. Em um jornal local, o PoPa andou lendo que a Metade Sul do RS teria um investimento de 3,5 milhões de reais na área da educação de terceiro grau. Uau! É um bocado de grana, mesmo!!! Aí, o velho PoPa lembrou-se de um assunto que já havia sido comentado por aqui e que não foi mais falado. Clica aqui e leia o comentário do PoPa... Por que agora não dizem para que será o dinheiro? Vergonha?

Duro de engolir? Toma uma aguinha com açúcar...

Prestar contas é coisa de operário!

Na ZH de hoje, o PoPa leu uma interessante matéria sobre a sugestão do Ministério Público Estadual, sobre a prestação de contas dos deputados. Vejam o pensamento dos ilustres legisladores:

Alceu Moreira, PMDB, futuro presidente da Assembléia: "O deputado não é um operário que trabalha por hora". Segundo ele, o que a Assembléia precisa é definir "indicadores máximos de gastos por setores" e "ter modelos de gestão que assegurem a possibilidade de não ficar vulnerável no controle de gastos". Traduzindo: sem essa de querer que os deputados apresentem notas fiscais, recibos e outras bobagens! Coloquem um valor definido para cada operação e larguem a grana direto, sem comprovação...

Zilá Breitenbach, líder da bancada do PSDB: "A Assembléia se preocupou demais com questões administrativas em 2007 e deixou de exercer papel legislativo". Ela, provavelmente, refere-se ao cuidado que a atual presidência teve com a apuração dos escândalos e com a implantação de controles mais rígidos. Antes é que era o correto! Deixava-se roubar, mas tinha-se preservada a ação legislativa...

Adroaldo Loureiro, PDT: "Há coisas que, convenhamos, o deputado tem que ter autonomia, não pode colocar tudo que é coisa no Transparência. O deputado é um agente político, público, que tem fé pública". "Tem que ser respeitada a atividade parlamentar". Essa o PoPa entendeu direitinho. O que o nobre deputado está dizendo, é que nem tudo que eles fazem pode aparecer para seus eleitores e para o público em geral. A sociedade tem que acreditar no que eles fazem e ponto final. Legal!

E o que sugere o MP? Simplesmente que eles informem o que gastam! É difícil para um deputado dizer, por exemplo, qual material está sendo postado às contas do dinheiro público? É complicado manter registro de presença dos CC´s e concursados que trabalham nos seus gabinetes? É impossível ter uma planilha para comprovar o uso e a consequente indenização do uso de veículo particular (hoje, basta uma declaração do deputado)? É absurdo pretender que as diárias sejam pagas através de relatórios que justifiquem a viagem? Se isto é tão difícil para os atarefados deputados, quem sabe um dos seus incontáveis assessores poderia fazer isto? E para que serve, afinal, o site Transparência, se alguns destes nobre e atarefados cidadãos acham que não precisam informar nada à sociedade?

PIAUI

Imperdível o número de janeiro da revista Piaui. Uma entrevista de José Dirceu volta a botar lenha na fogueira da sede do PT de Porto Alegre. Talvez algum descuido do Diógenes com sua lanterna. Corram rápido às bancas porque acredito que vai haver uma operação, com recursos do caixa 2 provavelmente, para esgotar a revista ligeirinho, ligeirinho. Dirceu já disse que não disse exatamente aquilo que ele disse, mas restam as entrelinhas. Sobrou até para a ex senadora Heloisa Helena com aquela estória sempre mal contada do placar eletrônico do Malvadeza. Dirceu confirma o que Malvadeza disse à época: Heloisa votou contra a cassação daquele senador tramposo, mas bonitão, por motivos impublicáveis. Heloisa já contraatacou, vestindo a carapuça, que o ataque de Dirceu é machista. A capa da revista Piaui ao lado (ou acima) é a de dezembro. A de janeiro, que é a tal, ainda não chegou no Rio Grande.

Gastar muito ou gastar bem?

Lula afirmou, em entrevista à Globo, que, para governar, é preciso aumentar os gastos públicos. O PoPa, com uma mania de achar que tudo que ele fala tem alguma coisa para comentar, acha que a frase teria mais sentido se, no lugar de aumentar, ele dissesse, qualificar... ou seja, gastar bem o que tem e não correr atrás de mais dinheiro para gastar mal!

Por isso, não dá para estranhar o inchaço da máquina pública nos anos Lula. Esta conta está sendo paga por nós e será mantida por nossos filhos!

O orgulho de fazer a "coisa certa"

O PP andou pesquisando, para saber o que a UFPel estava dizendo sobre sua decisão de criar um curso especial para os assentados do MST. Pois não parecem muito orgulhosos do feito, já que apenas uma pequena nota apareceu no site, nas notícias - já desapareceu da primeira página:

20/07/07 Conselho Universitário aprova Veterinária para assentados e agricultores familiares - O Conselho Universitário da UFPel, órgão deliberativo máximo da instituição, aprovou nesta sexta-feira(20) a instalação do curso de graduação em Medicina Veterinária para assentados da reforma agrária e agricultores familiares. O curso será vinculado ao Centro de Capacitação e Desenvolvimento Rural Sustentável da UFPel e será realizado em convênio com o Incra e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA). Foram 36 votos a favor, 20 contra e nenhuma abstenção.

Chamou a atenção do PP, o fato de falarem em "agricultures familiares". Mas, procurando mais informações sobre o assunto no site do Incra, a verdade. No Manual de Operações do PRONERA (Projeto de formação profissional em nível superior para jovens e adultos em áreas de reforma agrária) explicitamente diz que são somente os oriundos dos assentamentos, devidamente autorizados pelo próprio movimento, como o amém do Incra, que poderão participar do curso.

Do site do INCRA:

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) aprovou, na última sexta-feira (20), a instalação do curso de graduação em Medicina Veterinária para assentados da reforma agrária e agricultores familiares. Ele será realizado em convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e destinado aos filhos de assentados, aos agricultores familiares e seus dependentes. (PP: novamente citam agricultores familiares, mas o "Manual do PRONERA" explicita que somente os oriundos dos assentamentos podem participar. A quem eles querem enganar?)

A criação desse curso visa suprir a necessidade de mão-de-obra de médicos veterinários para trabalhar dentro dos assentamentos da reforma agrária, afirma o superintendente do Incra no Rio Grande do Sul, Mozar Artur Dietrich. “Nós não estamos conseguindo fazer a contratação de médicos veterinários para trabalhar dentro dos assentamentos da reforma agrária no Brasil inteiro. Conseguimos a contratação de engenheiros agrônomos e de técnicos agrícolas, mas há uma grande carência de médicos veterinários que queiram trabalhar dentro dos assentamentos. Em função disso, é que está sendo aberto esse curso”, explica Dietrich.

Convênios para infra-estrutura e educação

Para viabilizar a execução do curso foram celebrados dois convênios entre o Incra/MDA e a UFPel. O primeiro deles, assinado no ano passado, foi firmado para a criação do Centro de Capacitação e Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), que será construído dentro do Campus Universitário.

Esse convênio assegura à Universidade um recurso de R$ 3,5 milhões que será aplicado em obras de infra-estrutura. Segundo o superintendente do Incra/RS, o atual prédio é bastante precário e afastado do campus (PP: serve para os demais estudantes, mas é precário para o MST). “Com a construção do novo prédio para o curso de Medicina Veterinária a faculdade como um todo será beneficiada”, afirma.

O recurso disponibilizado também será utilizado na compra de equipamentos clínico-cirúrgicos novos, na construção de uma área de lazer, de uma creche para estudantes que tenham filhos e na construção de um alojamento novo (PP: não há alojamento antigo no campus) com capacidade para 100 pessoas. Esse espaço será reservado para que os assentados possam se instalar dentro do campus durante a graduação.

O segundo convênio foi firmado com o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) - desenvolvido pelo Incra - e destina R$ 150 mil para financiar o curso. O recurso será utilizado para custear a realização do vestibular (PP: pra quê?), a contratação de professores e a aquisição de material de expediente.

Seleção dos candidatos

A proposta prevê a oferta de 60 vagas para assentados credenciados pelo Incra. A previsão é que as provas sejam realizadas até setembro, em Pelotas (RS). Qualquer assentado ou filho de assentado inscrito no Incra pode se candidatar às vagas desde que tenha sido indicado pelo assentamento onde mora e obtenha, do superintendente regional do Instituto, uma carta de anuência para poder se inscrever.

O vestibular para seleção dos candidatos terá conteúdo idêntico aos demais concursos da Universidade. Haverá uma primeira prova para pré-selecionar 80 candidatos, que farão um estágio de vivência de um mês no Campus Universitário. Depois, serão submetidos a um novo exame e, a partir daí, serão identificados os 60 primeiros alunos que farão o curso.

Parece que o MEC não tem nada a dizer sobre este projeto...