Venezuela no Mercosul

Ainda não é definitivo (a proposta vai ao plenário da Câmara e depois ao Senado Federal), mas a CCJC da Câmara Federal aprovou relatório de Paulo Maluf apoiando sua entrada no Mercosul. Vale a pena ler o voto apresentado em separado por deputados que não concordaram com o feito. O PoPa registra parte dele:

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Ainda, a plena vigência das Instituições Democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos dos estados partes. A vigência do estado democrático de direito, respeito aos direitos humanos, liberdade de ir e vir e liberdade plena de expressão e opinião estão no teor técnico dos tratados relativos ao Mercosul para admitir aos países membros do bloco, logo atualmente, a inserção da Venezuela sem o preenchimento dos requisitos básicos para integrar o Mercosul é condição suficiente para sua não incorporação no Bloco.

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Ora, nobres pares, onde estaria a autoridade pública das regras jurídicas constitucionais brasileiras se o Poder Legislativo, na sua atividade essencial de legislar, aprova o ingresso de um país no MERCOSUL, que em seu território não garante os princípios norteadores constitucionais basilares para manter relações internacionais dignas e de interesse público nacional.

A crise das instituições na Venezuela são tão evidentes que o próprio Senado brasileiro aprovou uma moção sugerindo que o Governo venezuelano revertesse a decisão em relação à não renovação da concessão da emissora RCTV. O presidente Chávez afirmou que o Congresso brasileiro “repete como papagaio” as posições dos Estados Unidos. Segundo dados da imprensa, a crise chegou até o Executivo brasileiro, quando o Presidente Lula defendeu a posição do Senado e classificou as palavras de Chávez como “manifestações que (põem) em questão a independência, a dignidade e os princípios democráticos” do Brasil. Assinam: Deputado Matteo Chiarelli (DEM/RS) Deputado Roberto Magalhães (DEM/PE) e Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA)

O PoPa acompanha o pensamento destes deputados, principalmente no ponto em que Chávez ofende ao parlamento brasileiro, demonstrando qual será sua atividade quando fizer parte do bloco. Resta ao Brasil saber que ele vai falar pelo Mercosul no mundo inteiro. O Brasil precisa disso? O Brasil QUER isso? Ou alguém imagina que ele vai ficar fuçando somente nos assuntos internos do Mercosul?