Cerco aos fumantes, maconheiros e assemelhados

O projeto de lei do vereador Ivan Duarte - um dos melhores da cidade, em que pese seu partido - apresentou uma inteligente marcação. Não proíbe o tabaco nos espaços de uso coletivo, públicos ou privados, mas sim o uso de produtos fumígenos. Este termo não limita a lei ao tabaco, portanto o consumo da maconha fica proibido, também...

Parece pouco? Em shows é comum a repressão ao cigarro, enquanto baseados são consumidos à vontade, como se mal não fizessem. Como se não perturbassem aos que estão por perto.

A única ressalva que o PoPa faz, é que poderia ter uma abertura, na lei, para espaços exclusivos de uso de fumantes, como algumas confrarias. Nestes espaços, teria que ficar claro que é de uso de fumantes.

De porcos, frangos e eucalíptos

Uma das grandes sacadas da produção agroindustrial, foi a implantação dos regimes de produção integrada produtor/agroindústria. Neste sistema, as grandes (ou pequenas) empresas e cooperativas apoiam o produtor que, em troca, apresenta o produto final nas condições e prazos previamente acordados. Assim é com os porcos, com os frangos, com o fumo e vai ser com os eucaliptos. Onde está o erro?

Este sistema é muito criticado - por vezes com muita razão - pois prende o produtor a um único comprador e suas exigências. Em contrapartida, tem uma remuneração adequada. É só olhar o Oeste Catarinense, que vamos ver o desenvolvimento nas pequenas propriedades daquela região. São explorados? É provável, mas também têm um nível de vida muito superior aos das famílias de pequenos produtores aqui da Metade Sul do RS. E são também, muito mais organizados.

Alguma ONG já tentou eliminar a produção suinícola do Oeste Catarinense (que podemos chamar de monocultura, apesar de ser pecuária)? Pois deveriam, porque esta atividade é extremamente poluidora e está concentrada em uma região com grandes dificuldades de se promover a neutralização destas enormes quantidades de dejetos. Só para se ter uma idéia, cerca de 50% da produção de carne suína brasileira vem desta região. Após a contaminação dos rios, tentou-se o uso destes dejetos como fertilizante in natura, o que já foi demonstrado pela Embrapa, que é extremamente poluente ao lençol freático não sendo, portanto uma opção adequada, embora torne os dejetos invisíveis momentaneamente. Além disso, em grande parte, aquela região não é adequada à produção agrícola. Resta o tratamento dos dejetos, que é complicado, mas não é impossível e já existem trabalhos neste sentido. E, para instalar-se nos mercados mais exigentes, é necessária a norma ISO 14000, que diz que somente pode ser considerado como de tecnologia limpa, o sistema que não cause danos ambientais em nenhuma fase do processo desde a sua produção até o destino de seus resíduos. Mas estamos longe disso e já temos uma produção de suínos em grande escala se desenvolvendo na região Centro-Oeste.

Levamos vantagem com o projeto de eucaliptos na Metade Sul do RS. É uma atividade primária muito menos agressiva ao ambiente e sua implantação já leva em conta os avanços da tecnologia na preservação ambiental. Não por vontade das empresas, claro, mas porque a celulose resultante deverá estar enquadrada nas normas ambientais mais exigentes, pois estará sendo exportada para o mercado europeu. Isso inclui, não só o cuidado ambiental, mas o cuidado com a mão-de-obra empregada. Nestes projetos, os trabalhadores têm carteira assinada, refeições quentes, transporte adequado, plano de saúde. Bem diferente do que se vê em projetos florestais pelo Brasil afora. Também tem garantida no Registro de Imóveis, a APP respectiva. Além disso, corredores ecológicos e, no máximo, 50% da área total com florestas plantadas.

Imagem: Interessante equipamento para quem visitar o Oeste Catarinense