O Custo da Pena - Osmar Terra*

Defensores da legalização do uso das drogas alegam que muitos presos como traficantes são, na verdade, pequenos traficantes que vendem drogas para manter o próprio consumo. São vítimas mais que vilões. Argumentam que, ao irem presos, cumprem penas em prisões superlotadas e inadequadas e se transformam em delinquentes perigosos. Acrescentam um refrão: o custo de um pequeno traficante na prisão é alto, e seria mais producente e efetivo ser tratado como consumidor, antes de traficante, sem a pena de prisão. Ora, esses argumentos são superficiais e ignoram questões cruciais do enfrentamento às drogas:

1) a epidemia das drogas, em particular a do crack, obedece a mesma lógica da epidemia viral. Quanto mais vírus circulando no ambiente, mais gente ficará doente. Na das drogas, quanto mais gente traficando, mais droga circulando, mais doentes crônicos da dependência química.

2) o tráfico de drogas, como o crack, é feito basicamente por pequenos traficantes, dependentes ou não de drogas. São eles que traficam mais de 90% do crack no Brasil.

3) drogas como o crack causam dependência química quase instantânea em seus usuários. Com extraordinária rapidez, viram doentes crônicos, sem cura, para o resto de suas vidas. Basta experimentar duas ou três vezes, e o dano se instala.

4) a atuação do pequeno traficante atrai e abastece ao redor de 30 a 50 usuários de crack, que, se não houvesse essa oferta, provavelmente não ficariam dependentes.

5) um pequeno traficante preso custará aos cofres públicos cerca de R$ 100 mil em cinco anos e não vitimará ninguém fora da prisão.

6) solto, levará, nos mesmos cinco anos, mais de 200 jovens à dependência química definitiva, cujo tratamento custará, no total, perto de R$ 8 milhões, só nos primeiros cinco anos. Sem falar nas recaídas.

Estou me referindo exclusivamente a tratamento pelo SUS, pago pelo contribuinte. Infelizmente, a lógica é de que até para o bolso do contribuinte e para a saúde pública é muito melhor o traficante, grande ou pequeno, usuário ou não de drogas, ficar fora de circulação, e com isso evitar que mais e mais jovens brasileiros adoeçam para lhes dar ganho econômico. A conta é simples: um pequeno traficante preso custa 80 vezes menos para os cofres públicos que solto. Sem falar da destruição da saúde dos dependentes, de suas famílias e das vidas que a sua liberdade causa.

Quanto às condições das prisões, é outro assunto que deve ser resolvido com urgência pelo governo, também. Mas não podemos justificar um erro com outro. Não podemos fazer o discurso conformista para com uma política errada (de não investir em presídios) para justificar outra, que é a de manter livres os multiplicadores da epidemia das drogas.

* Deputado Federal e ex-secretário da Saúde do Rio Grande do Sul.