GUERRA FISCAL

O PoPa estranha os termos utilizados pelo Governo Federal na tentativa de aprovar a tal reforma tributária. Tem falado muito na guerra fiscal entre os estados da Federação, mas não fala nada na guerra fiscal que ele mesmo financia e apóia. Vejam o exemplo da Zona Franca de Manaus. Como uma empresa de qualquer outro lugar do Brasil pode competir com estas [grandes] empresas que lá se encontram e que nada mais fazem do que importar e montar?

Como uma empresa de eletrodomésticos ou de motos poderia se instalar em qualquer outro ponto do País, pagando todos os impostos devidos, quando lá praticamente nada pagam? Pior, alguns setores, como os de motos, são mantidos com altíssimas alíquotas no restante do Brasil, impedindo que se faça qualquer tentativa de produção local. Impedindo, portanto, que qualquer estado da Federação tenha sua produção de motos, televisores ou eletrodomésticos.

O que ocorre:

• Um carro de até 1.000cc paga um IPI de 7%, enquanto um de até 3.000 paga 25%. Bem, se for flex, este carro – mesmo sendo de luxo – pagará apenas 18% de IPI
• Uma motocicleta de 50cc (mais popular, impossível), paga 15% de IPI, enquanto uma de 125cc (praticamente um padrão nacional), paga 25%. Pior: uma moto elétrica paga 35%!!! E, na ZFM, paga 0% (ZERO)

Você entendeu bem: um carro de luxo paga 18% e uma moto padrão popular paga 25% em todo o Brasil, menos na Zona Franca de Manaus, onde é zero!!!! Quem faz guerra fiscal, afinal?

Há uma interessante observação legal. A isenção do IPI para a Zona Franca de Manaus, prevista no art.69, inciso III, do RIPI/2002, contempla, em regra, produtos nacionais, assim entendidos aqueles que resultem de quaisquer das operações de industrialização mencionadas no art.4º do RIPI, realizadas no Brasil. O que é isso? Se um TV de Plasma for importado parcialmente desmontado, fica brasileiro no momento em que se colocam alguns parafusos... Se uma moto for comprada da China meio desmontada, e for montada por lá, já é um produto brasileiro... As mais antigas comprometem-se em fazer uma montagem mais completa, tendo que importar em sistema SKD. Isto é o máximo que acontece.

Não vamos contar com os outros benefícios, como as taxas portuárias que chegam a 25% do frete marítimo no RS e nada no Nordeste. E que este valor entra nos cálculos em cascata dos impostos.

Onde está a guerra fiscal? Onde está a isonomia de tratamento entre os estados da Federação?

O PoPa não é contra a guerra fiscal entre os estados, pois acha que isto faz parte da concorrência, mas quem mais critica a tal guerra, é justamente o Governo Federal, que estimula a mais impactante, duradoura e cruel guerra fiscal nestepaís. Cruel, pois determina que determinados produtos nunca serão realmente produzidos no território brasileiro, por absoluta incapacidade de competição com tais incentivos. O que deveria ser um incentivo provisório, de produtos que ainda não são possíveis de serem produzidos no País, transformou-se em um contrabando oficializado. Para os que acreditam que a ZFM tem que existir para manter empregos e geração de renda naquela região, ok! É importante, sim, mas com incentivos diretos, sem praticamente impedir a produção em outras regiões do País, através de artifícios como estes, dos impostos mantidos artificialmente elevados.