Pobre Pampa!

Agora é a vez da juíza federal substituta, Clarides Rahmeier, bater nesta terra. Uma liminar colocou a FEPAM na incapacidade de conceder novas licenças ambientais para o plantio de eucaliptos, passando para o IBAMA. É, o PoPa pensava que estava entendendo errado, também! Uma juíza federal diz que a FEPAM não serve para dar licenças aos eucaliptos da metade sul.

Em 2006, esta mesma juíza decidiu que a Caixa Estadual S.A, o Estado do Rio Grande do Sul e o BNDES suspendessem a circulação de qualquer propaganda onde o apelo publicitário fosse a mensagem estritamente positiva do plantio da monocultura de árvores.

O site da SEMA/FEPAM informa que o Governo do Estado irá recorrer desta decisão. Mas, enquanto isso, mais uma praga se abate sobre a Metade Sul do RS, querendo impedir seu desenvolvimento... por que? Qual a real intenção? Somos menos gaúchos que o restante do Estado?

A nota oficial do Governo do Estado:

Governo reafirma seu direito de licenciar a silvicultura

Tendo em vista a decisão liminar proferida pela juíza federal substituta, Clarides Rahmeier, nas ações civis públicas intentadas contra o Estado, Fepam e empresas empreendedoras da silvicultura, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul esclarece:

1. O Governo do Estado afirma a absoluta legalidade do procedimento licenciatório da silvicultura realizado pela Fepam, instituição conhecida e respeitada nacionalmente pelo seu comprometimento com a defesa do meio ambiente e rigor na apreciação de pedidos de licenciamentos ambientais.

2. A decisão judicial, em caráter liminar, de retirar do Estado e transferir para a União, através do Ibama, o poder de licenciar a silvicultura, especialmente nos empreendimentos da região Sul, viola o pacto federativo e a própria soberania do Rio Grande do Sul, na medida em que retira uma importante e legítima parcela da gestão ambiental do Estado.

3. O Ibama, instituição à qual a decisão judicial deslocou as atribuições para o licenciamento de empreendimentos de silvicultura cujo somatório das áreas próprias, arrendadas e/ou em parcerias for superior a 1.000 ha, na sua manifestação nos autos da ação civil pública, defendeu expressamente a legalidade dos atos licenciatórios realizados pela Fepam.

4. Mostra-se desproporcional o rigor da decisão judicial em determinar que a Fepam se abstenha de emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental para empreendimentos relacionados à silvicultura cujo somatório das áreas próprias, arrendadas e/ou em parcerias for superior a 1.000 ha, preponderantemente sobre a metade sul do Estado, pois o percentual de plantio licenciado pela Fepam para a silvicultura, desde o ano de 2004, equivale a menos de 1% do território agricultável de todo o Estado. Além disso, as áreas licenciadas estão antropizadas há mais de 200 anos por repetidas atividades de pastoreio e agricultura.

5. Os licenciamentos concedidos pela Fepam colaboraram para a significativa ampliação das áreas de conservação ambiental até então existentes no Estado, pois, no mínimo, a cada dois hectares de plantio autorizado, um hectare foi obrigatoriamente destinado à preservação.

6. No âmbito do processo judicial, se necessário até em sua última instância, o Governo do Estado demonstrará a estrita legalidade dos licenciamentos ambientais expedidos pela Fepam.

7. O Governo do Estado está absolutamente comprometido com a preservação ambiental, à luz dos comandos constitucionais, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, reafirma sua convicção na relevância social, econômica e ambiental da cadeia produtiva de base florestal para o crescimento do Rio Grande do Sul e melhoria da qualidade de vida dos gaúchos.

Enfim, vamos vencer mais esta, com certeza! Mas isso cansa!!!

Imagem: do site do município de Humaitá/AM. Vamos seguir desmatando nativas, ou vamos plantar exóticas? Questão bem simples...