A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, através da Portaria SEMA 006 de 21/02/2007, criou e nomeou um grupo de trabalho para analisar a primeira versão do zoneamento. O resultado foi publicado dia 23/04/2007 e está no site da Secretaria (http://www.sema.rs.gov.br/sema/html/doc/relatorio_sema.pdf)Posso dizer que fiquei satisfeito com o que está lá no relatório. Ele desmistifica muitas coisas que o Zoneamento apresentava como verdade definitiva. Analisando sob os pontos de vista legal, técnico, econômico e social, já na introdução afirma:
A visão unilateral do documento, embora tenha qualidades inquestionáveis do ponto de vista da conservação ambiental, desconsidera os próprios princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, e da Política Estadual do Meio Ambiente, que preconizam o desenvolvimento econômico e social com respeito ambiental. Além disso, contraria a legislação federal que regula o ordenamento territorial do país e o próprio Código Florestal do Estado. Do ponto de vista técnico, o documento apresenta sérios problemas metodológicos e critérios adotados sem referencial técnico-científico, que comprometem o desenvolvimento da atividade, sua viabilidade econômica e seus benefícios sociais, bem como a manutenção de sua competitividade. Como exemplos, pode-se citar desde a questão mais geral de estabelecer todas as restrições para a propriedade em si e não para a Bacia Hidrográfica, ou a Unidade de Paisagem Natural, que inviabiliza o negócio silvicultura, até erros técnicos sérios no que se refere a questão da hidrologia.
Ao final, entre outras coisas, o relatório afirma: "as diretrizes estabelecidas são baseadas em critérios que carecem de fundamentação técnico-científica e se originam de coeficientes equivocados... Nem vou escrever mais! Leiam o relatório!
Vale a leitura. Baixe o arquivo pdf, imprima, faça cópias e distribua. É assim que a patrulha trabalha, é assim que devemos trabalhar!
Imagem: do relatório, uma propriedade florestal no município de Pinheiro Machado. Não parece agredir o meio ambiente...
O zoneamento está sendo discutido e defendido, apenas em organizações de carater não técnico, como o Sindicato dos Funcionários das Fundações Estaduais. Entre as bobagens que são ditas nestes encontros, estão coisas como:
ResponderExcluir"Viamão esteve representada no debate por Jorge Amaro do Grupo Maricá. Segundo ele “saímos daqui convictos que devemos defender o trabalho apresentado, que é de riquíssima qualidade e ainda ampliar o debate com a sociedade. Não podemos deixar que os interesses econômicos se sobressaiam sobre a preservação ambiental. Não é com a demissão do Presidente da Fepam que a lei ambiental deixará de existir ou de ser cumprida. O que está prejudicando o zoneamento é a inconformidade dos empreendedores com o resultado do estudo que indicou como área de alta restrição aquelas em que compraram suas terras.”
Opa! lei que deixará de existir ou de ser cumprida? O tal zoneamento não está nem perto de ser lei e já foi contestado juridicamente pelo próprio grupo de trabalho da SEMA - ainda com a Vera de secretária - sem pressões, portanto.
Parece que realmente estamos vendo uma luz no fim do túnel. Mas atenção para as consultas públicas. Os neo-ecologistas vão vir a mil e tem apoiadores nos lugares menos esperados. O preço é a eterna vigilância como dizia um imperialista que eu não lembro o nome.
ResponderExcluirVigilia pretium libertatis : O preço da liberdade é a eterna vigilância. Thomas Jefferson teria dito isto, mas não acredito. Pelo menos, não em latim!
ResponderExcluirO Forum da Mesosul vai estar em todas as consultas. Esperamos que elas sejam realmente públicas, ou seja, identifiquem o público que lá vai estar e opinar.
Acho que estamos sozinhos, pois mandei esta notícia para a Zero Hora e para os principais blogs de notícias gaúchos. Não houve reação, o que deve significar alguma coisa. Ou nada...
ResponderExcluirO patrulhamento é muito forte, tu sabes disso. Mas eu ouvi hoje uma entrevista da nova presidente da FEPLAN. Claro que já sou suficientemente velho para saber que discurso é discurso. Mas sou suficientemente velho também para perceber as entrelinhas, as coisas não ditas..e a nova presidenta me pareceu muito sincera e colocando o dedo na ferida. Posso me enganar mas acho que podemos esperar alguma coisa nova nesta novela.
ResponderExcluirContinua o silêncio da mídia sobre o relatório que desmistifica o zoneamento e coloca-o na ilegalidade e na ignorância técnica. O que fazer?????????
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